Política de Privacidade
Última atualização: janeiro de 2024
Esta Política de Privacidade descreve como a Recompensa coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Quem somos (Controlador dos dados)
A plataforma Recompensa é responsável pelo tratamento dos dados coletados neste site e no aplicativo móvel. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Encarregado de Dados (DPO) — Recompensa
E-mail: si.recompensa@gmail.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados:
Dados de cadastro
Nome completo, data de nascimento, CPF, número de celular, endereço de e-mail, chave PIX, selfie de perfil e, para usuários Profissionais, comprovante de residência e foto do documento de identidade.
Dados do veículo (Financiadores)
Marca, modelo, ano, cor, placa, fotos do veículo, local e data do roubo, número do Boletim de Ocorrência.
Dados de localização
Coletamos dados de localização conforme os consentimentos que você concede (veja a seção 5). Nenhuma localização é coletada sem seu consentimento explícito, exceto no contexto do Socorro Oculto (base legal: interesse legítimo — LGPD Art. 7º, VII).
Dados de uso e logs
Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificador único do dispositivo, data e hora de acesso, páginas visitadas e ações realizadas na plataforma.
Dados de transações
Histórico de depósitos, recompensas pagas, saques e saldo da carteira digital.
3. Finalidade e base legal do tratamento
Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta de usuário | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Pagamento e recebimento de recompensas | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Verificação de identidade e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Socorro Oculto — monitoramento passivo do veículo | Legítimo interesse — proteção do patrimônio (Art. 7º, VII) |
| Mapa de densidade (localização ~1 km, anonimizada) | Consentimento (Art. 7º, I / Art. 8º) |
| Localização em tempo real durante protocolo ativo | Consentimento (Art. 7º, I / Art. 8º) |
| Inteligência retrospectiva (dados históricos forenses) | Consentimento (Art. 7º, I / Art. 8º) |
| Rastreador Parceiro (compartilhamento com financiador) | Consentimento (Art. 7º, I / Art. 8º) |
| Envio de notificações e alertas | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Autoridades policiais: mediante requisição legal ou quando necessário para confirmar a recuperação de veículo;
- Provedores de pagamento: para processamento de transações e verificação de chave PIX;
- Amazon Web Services (AWS): infraestrutura de armazenamento em nuvem localizada no Brasil (região sa-east-1);
- Financiador (proprietário do veículo): em caso de uso do Rastreador Parceiro, e somente com seu consentimento expresso.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
5. Sistemas de consentimento (LGPD)
A plataforma gerencia cinco sistemas de consentimento independentes. Você pode ativá-los ou revogá-los a qualquer momento nas configurações de privacidade do app:
Socorro Oculto
Ativo por padrãoLegítimo interesse — LGPD Art. 7º, VII
Monitoramento passivo do veículo cadastrado para acionamento automático de suporte em caso de roubo ou emergência. Ativo por padrão. Pode ser desativado nas configurações.
Sistema 1 — Mapa de Densidade
Consentimento — LGPD Art. 8º
Coleta de localização aproximada (~1 km) para geração de mapas de calor de ocorrências. Dados são agregados e anonimizados, nunca vinculados ao seu perfil individual.
Sistema 2 — Localização em Tempo Real
Consentimento — LGPD Art. 8º
Compartilhamento de localização precisa durante protocolos de busca ativos ou modo Rota Perigosa. Utilizado exclusivamente enquanto o protocolo está ativo.
Sistema 3 — Inteligência Retrospectiva
Consentimento — LGPD Art. 8º
Autoriza o uso de dados históricos de localização em análises forenses para auxílio a investigações policiais. Funcionalidade em desenvolvimento — consentimento registrado com antecedência.
Sistema 5 — Rastreador Parceiro
Consentimento — LGPD Art. 8º
Permite que o financiador autorizado compartilhe a localização do veículo com a Recompensa. Funcionalidade futura — consentimento registrado para disponibilidade posterior.
6. Retenção e exclusão de dados
Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou por exigência legal. Os principais prazos são:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa;
- Dados de transação: 5 anos (obrigação fiscal e legal);
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet);
- Dados de localização em tempo real: excluídos ao término do protocolo ativo;
- Dados de consentimento: registros mantidos por 5 anos para fins de auditoria.
Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos conforme o prazo aplicável, ressalvadas obrigações legais.
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
- Autenticação via AWS Cognito com MFA disponível;
- Controle de acesso baseado em perfis (IAM);
- Monitoramento contínuo de infraestrutura em nuvem (AWS).
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a solicitar, a qualquer momento, via si.recompensa@gmail.com:
- Acesso — confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre você;
- Correção — atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação — exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
- Portabilidade — exportação dos seus dados em formato estruturado;
- Revogação de consentimento — sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior à revogação.
Respondemos às solicitações em até 15 dias úteis, com emissão de número de protocolo para acompanhamento.
9. Cookies e tecnologias similares
O site usa cookies estritamente necessários para funcionamento (sessão, autenticação) e cookies analíticos agregados (sem identificação individual). Você pode bloquear cookies analíticos nas configurações do seu navegador sem afetar o uso da plataforma.
10. Menores de idade
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastros indevidos de menores, eles serão imediatamente encerrados e os dados excluídos.
11. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos mudanças substanciais com antecedência de 10 dias via notificação no aplicativo. A versão vigente estará sempre disponível em recompensa.app.br/privacidade.
12. Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados:
Encarregado de Dados (DPO) — Recompensa
E-mail: si.recompensa@gmail.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis