Termos de Uso

Ao acessar ou usar a plataforma Recompensa, você declara e garante que: (i) tem idade mínima de 18 anos ou a maioridade legal exigida em sua jurisdição para celebrar contratos vinculativos; (ii) leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso; e (iii) tem capacidade legal para firmar este acordo.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

A Recompensa é uma plataforma colaborativa que conecta proprietários de veículos roubados (Financiadores) a cidadãos que auxiliam na localização desses veículos (Colaboradores). O serviço compreende:

• Cadastro e publicação de veículos com recompensa ativa;
• Mapa interativo com buscas georreferenciadas;
• Envio de avistamentos com foto e localização GPS;
• Carteira digital para depósito, bloqueio e liberação de recompensas;
• Notificações em tempo real sobre o status da busca.

A Recompensa atua exclusivamente como intermediadora. Não somos autoridade policial e não garantimos a recuperação do veículo. Em situações de emergência, acione o 190.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via notificação no aplicativo com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação automática. A versão vigente estará sempre disponível em recompensa.app.br/termos.

Para utilizar os recursos da plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF válido;
• Número de celular com confirmação via SMS;
• E-mail;
• Chave PIX para recebimento de recompensas;
• Selfie de perfil para verificação de identidade.

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail si.recompensa@gmail.com.

A plataforma classifica os usuários em níveis de confiança para garantir a integridade das operações:

É expressamente vedado ao usuário:

• a. Enviar, publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, obsceno, pornográfico, abusivo, ameaçador, ofensivo, racista ou discriminatório;
• b. Enviar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• c. Transmitir vírus, worms, cavalos de Troia ou outros códigos maliciosos;
• d. Falsificar ou tentar falsificar sua identidade ou a de terceiros;
• e. Registrar avistamentos falsos ou fraudulentos com o objetivo de obter recompensas indevidas;
• f. Usar a plataforma para fins de vigilância, assédio ou perseguição de indivíduos;
• g. Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• h. Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar a plataforma sem autorização expressa.

Recompensas são pagas exclusivamente quando a localização do veículo é confirmada pelas autoridades policiais competentes. O fluxo padrão é:

1. 1. Colaborador envia foto e geolocalização do veículo avistado;
2. 2. Proprietário (Financiador) recebe alerta e aciona a Polícia Militar;
3. 3. Após confirmação policial da recuperação, o valor bloqueado na carteira é liberado ao Colaborador;
4. 4. Em caso de informação insuficiente ou fraude comprovada, a recompensa não é liberada e o cadastro do Colaborador pode ser suspenso.

A Recompensa retém uma taxa de serviço sobre o valor da recompensa, exibida ao Financiador antes da publicação da busca.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas registradas, interface e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Recompensa ou de terceiros que nos licenciaram seu uso. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza. Não nos responsabilizamos por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações ou omissões de usuários, incluindo avistamentos falsos ou fraudulentos;
• Falhas de terceiros (operadoras de telecomunicação, provedores de pagamento, autoridades policiais);
• Interrupções de serviço por manutenção, falha técnica ou caso fortuito.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou por determinação legal. Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento através de si.recompensa@gmail.com.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: si.recompensa@gmail.com